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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:48
Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.
Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:10
Introdução irregular de cigarros no território nacional.
Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:25
Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.
Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:45
Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa
Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 17:46
Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral
O Tribunal Arbitral, instituição que funciona como uma justiça privada, havia reconhecido o direito do consórcio à indenização pelos prejuízos sofridos com a modificação do método de construção efetivamente utilizado em relação ao previsto no contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Justa causa. Suspeita de prática irregular.
Ausência de prova. Descaracterização.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 12:34
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:08
Expedição de Ofício para desconto de pensão em folha
Expedição de Ofício para desconto de pensão em folha.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:52
Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2015 - 11:23
Fracionamento Irregular de Férias. Pagamento em dobro
Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:45
Queda em calçada irregular gera indenização
Acidente causou fratura do braço direito e lesões leves na perna esquerda
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Aposentada deve receber indenização por empréstimo irregular
Fraude bancária fez com que fossem descontados indevidamente parcelas decorrentes de um empréstimo não realizado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:10
Estrangeiro. Ingresso irregular no território nacional.
Comprovante de entrada no Brasil. Registro provisório. Documentação insuficiente.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:20
TJSP confirma condenação por pesca irregular
Acusados foram condenados a prestar serviços à comunidade em substituição à pena de detenção
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:11
Rede Marisa é autuada por trabalho irregular
A informação é de reportagem de Claudia Rolli e Fátima Fernandes publicada na Folha desta quinta-feira.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:13
Corte irregular de energia enseja indenização
O corte de energia elétrica em decorrência de débito já quitado implica na responsabilização da fornecedora por dano moral.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Comprovada dissolução irregular da empresa.
Redirecionamento. Responsabilidade. Sócio-gerente.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 07:01
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:40
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 10:39
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.